AREsp 2.759.291/AM

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "c", do RIST, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46626289 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/04/2025 20:08:27 Publicação no DJEN/CNJ de 28/04/2025. Código de Controle do Documento: 363d91e0-9800-4bf2-9f8e-be945c2a6449

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 407 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 994 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 20 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2693331 · 03/04/2025
• STJ AREsp 2778836 · 03/04/2025
• STJ REsp 2027254 · 14/06/2023
• STJ AREsp 2222065 · 12/05/2023
• STJ REsp 1897338 · 25/08/2022
• STJ REsp 1300149 · 22/09/2016
• STJ REsp 1448042 · 05/05/2015
• STJ REsp 801109 · 12/03/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete