RHC 264.640/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Citações

• art. 217-A do CP
• art. 226 do CP
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 386 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RHC 264.640 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 260641 · 23/09/2025
• STF HC 260057 · 18/09/2025
• STF HC 259511 · 17/09/2025
• STF RHC 257017 · 02/09/2025
• STF HC 260392 · 22/08/2025
• STF HC 260012 · 15/08/2025
• STF HC 260016 · 14/08/2025
• STF HC 259929 · 13/08/2025
• STF RHC 241996 · 08/07/2024
• STF HC 118912 · 13/02/2014
• STF HC 90687 · 03/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema