REsp 2.104.937/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam calculados no patamar de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte vencedora, a ser apurado em liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA39338681 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/11/2023 16:44:24 Código de Controle do Documento: 8115bd02-0c8f-441c-977d-d2febb612951

Citações

• art. 205 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.076 do STJ
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1896787 · 01/12/2023
• STJ AREsp 2349867 · 25/10/2023
• STJ EAREsp 1975132 · 22/06/2023
• STJ REsp 1971256 · 18/04/2023
• STJ AREsp 2005084 · 17/03/2023
• STJ REsp 1879482 · 02/09/2020
• STJ AREsp 1472988 · 19/09/2019
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ AREsp 1362206 · 15/10/2018
• STJ REsp 1312736 · 16/08/2018

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete