AREsp 2.138.852

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 21 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33923129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 20:30:54 Código de Controle do Documento: c42ceb3d-5ad9-4cdb-9cb1-55d73b572084

Citações

• art. 50 do CC
• art. 104 do CC
• art. 166 do CC
• art. 427 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete