RE nos EREsp 1.312.949

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECLAMO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 279 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 98 do STJ
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.312.949 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
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