AgInt no AREsp 2.505.734/AM

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão da Presidência desta Corte (e-STJ fls. 796/797) para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41308154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2024 13:08:27 Código de Controle do Documento: 9f9f909c-f14f-41ff-a5b7-77cae62d40bb

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete