ADI 2.250/DF

Trecho da decisão

O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que discutidos dispositivos da Lei Complementar (LC) 101/2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)].

Citações

• art. 20 da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 70 da CF
• art. 71 da CF
• art. 160 da CF
• art. 163 da CF
• art. 164 da CF
• art. 165 da CF
• art. 167 da CF
• art. 168 da CF
• art. 169 da CF
• art. 174 da CF
• art. 250 da CF
• Tema 514 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 2.250 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 2238 · 15/09/2020
• STF ADI 2261 · 28/08/2020
• STF ADI 2365 · 28/08/2020
• STF RE 836198 · 12/04/2018
• STF ARE 660010 · 19/02/2015
• STF RE 599411 · 20/11/2009
• STF MS 24580 · 23/11/2007
• STF ADI 2075 · 27/06/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 714139 · citado 8 vezes nesse tema
• STF ADI 2075 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ADI 2238 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ADI 5135 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ARE 660010 · citado 6 vezes nesse tema