EDcl no AREsp 2.954.526/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA50211503 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/09/2025 21:09:35 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de Controle do Documento: 3bd985db-30e3-4ab8-895a-91d6f0179098

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 5º da Lei 1.408/1951
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 60 da Lei 11.697/2008

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2597213 · 09/10/2024
• STJ AREsp 2632327 · 29/08/2024
• STJ REsp 2119743 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2493227 · 15/05/2024
• STJ AREsp 1759735 · 13/05/2024
• STJ AREsp 2398408 · 02/05/2024
• STJ REsp 1850535 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1505380 · 01/08/2019

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Gabinete do relator