Apelação Cível 0001719-14.2017.8.10.0116

Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADO INSS. IRDR 53.983/2016. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO. TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONTRATADO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Cotejando as provas produzidas nos autos, verifica-se que o Banco trouxe aos autos a cédula bancária questionada pela parte autora, bem como comprovação de transferência (TED) com as devidas informações na autora e devida autenticação bancária, confirmando a existência de contrato firmado entre as partes e a transferência dos valores contratados pela parte autora. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 2º do CC
• art. 138 do CC
• art. 145 do CC
• art. 151 do CC
• art. 156 do CC
• art. 157 do CC
• art. 158 do CC
• art. 170 do CC
• art. 422 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 6º do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 429 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 487 do CPC

Inteiro teor

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