HC 780.229/SP

Dispositivo

Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para reduzir as penas do paciente a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 1 mês e 10 dias de detenção, mantidos os demais termos do édito condenatório. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35076669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 17:12:28 Código de Controle do Documento: 2826b80e-9af4-4d83-b541-09ac37dadbb8

Citações

• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 68 do CP
• art. 69 do CP
• art. 147 do CP
• art. 157 do CP
• art. 180 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 5º da Lei 11.340/2006
• art. 7º da Lei 11.340/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.455/1997
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1849859 · 28/06/2021
• STJ RHC 130132 · 04/02/2021
• STJ REsp 1635117 · 05/06/2018
• STJ HC 366639 · 05/04/2017
• STJ HC 348993 · 15/08/2016
• STJ HC 139736 · 18/04/2016

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• STJ EREsp 1154752 · citado 951 vezes nesse tema
• STJ HC 365963 · citado 1.048 vezes nesse tema
• STJ REsp 1972098 · citado 827 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 376 vezes nesse tema