HC 271.181/CE

Trecho da decisão

Tratando-se de duas condutas distintas, praticadas com desígnios autônomos, deve ser reconhecido o concurso material entre roubo e extorsão, na linha de precedentes. […] Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 71 do CP
• art. 157 do CP
• art. 158 do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 1068290 · 22/04/2026
• STF RHC 259818 · 16/09/2025
• STF HC 260052 · 16/09/2025
• STJ HC 994952 · 09/09/2025
• STF HC 260047 · 21/08/2025
• STF HC 259800 · 12/08/2025
• STF HC 259902 · 12/08/2025
• STF HC 259751 · 06/08/2025
• STF HC 258744 · 04/08/2025
• STF HC 258670 · 11/07/2025
• STF HC 190909 · 16/12/2020
• STF HC 114667 · 12/06/2018
• STF HC 113900 · 20/11/2014

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