REsp 1.663.676/SP

Trecho da decisão

Mantida a ilegitimidade da parte recorrente para figurar no polo passivo da demanda, a análise das demais questões fica prejudicada. Em face do exposto, não conheço do recurso especial.

Citações

• art. 104 do CC
• art. 93 da CF
• art. 158 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 31 da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.961/2000

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete