AREsp 2.434.368/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ante a ausência de prévia fixação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de setembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA50532195 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/09/2025 16:23:32 Publicação no DJEN/CNJ de 17/09/2025. Código de Controle do Documento: 2c97dc1e-124a-4d71-bf4a-52b2ac89f6f0

Citações

• art. 662 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 272 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 662 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.019 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2138354 · 22/08/2025
• STJ AREsp 2713514 · 10/07/2025
• STJ REsp 1781470 · 04/09/2024
• STJ AREsp 2135804 · 15/08/2024
• STJ REsp 415706 · 12/08/2002

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete