EDcl no AREsp 269.584/MG

Dispositivo

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 12 de março de 2015. MINISTRO JORGE MUSSI Relator

Citações

• art. 44 do CP
• art. 544 do CPC/1973
• art. 386 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 28 da Lei 8.038/1990
• Súmula 216 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 326367 · 22/08/2013
• STJ AREsp 363893 · 19/08/2013
• STJ AREsp 136900 · 28/03/2012
• STJ Ag 1276131 · 23/02/2011
• STJ HC 133187 · 03/05/2010
• STJ HC 12084 · 08/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 255 vezes nesse tema
• STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
• STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema