Apelação 0501029-62.2020.8.05.0244

Ementa

Apelação n.º 0501029-62.2020.8.05.0244 – Comarca de Senhor do Bonfim/BA Apelante: Gabriel Alves dos Santos Defensora Pública: Dra. Aline de Azevedo da Silva Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Felipe da Mota Pazzola Origem: Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim Procuradora de Justiça: Dra. Armênia Cristina Santos Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para reconhecer a atenuante da menoridade relativa, e, DE OFÍCIO, reduzir a pena-base fixada na sentença, redimensionando a pena definitiva imposta ao Apelante para 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 14 do CP
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 67 do CP
• art. 121 do CP
• art. 492 do CPP
• art. 593 do CPP

Inteiro teor

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