RE no AREsp 2.501.973/RJ

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 1.317 do CC
• art. 1.417 do CC
• art. 1.418 do CC
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 292 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 58/1937
• art. 22 da Lei 58/1937
• art. 25 da Lei 6.766/1979
• art. 31 da Lei 6.766/1979
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.501.973 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema