Recurso Inominado Cível 0800099-90.2020.8.12.0109

Ementa

RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE - CONVERSÃO SEM A CAUTELA NECESSÁRIA – INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 34 do CTB
• art. 35 do CTB
• art. 36 do CTB
• art. 38 do CTB
• art. 44 do CTB
• art. 38 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.