Apelação Cível 0800228-25.2022.8.12.0045

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, seja total ou parcial, definitivo ou temporário, inviável o acolhimento do pedido de concessão de qualquer benefício acidentário, como decidido na sentença recorrida, que se mantém integralmente.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 11 da Lei 8.213/1991
• art. 15 da Lei 8.213/1991
• art. 26 da Lei 8.213/1991
• art. 33 da Lei 8.213/1991
• art. 42 da Lei 8.213/1991
• art. 59 da Lei 8.213/1991
• art. 61 da Lei 8.213/1991
• art. 62 da Lei 8.213/1991
• art. 86 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete