AREsp 2.933.965/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 11 de agosto de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA49248720 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 11/08/2025 17:06:58 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2025. Código de Controle do Documento: a497ff4a-bfcf-4c59-a743-1f14a230491a

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 58 do CPC
• art. 59 do CPC
• art. 94 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 101 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 481 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1333158 · 04/09/2018
• STJ Ag 881512 · 21/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete