Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em 27.2.2020, neguei seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto por Clarice Cristina Jungton sob os fundamentos de ausência de demonstração de prejuízo quanto à alegação de nulidade processual, inexistência de contrariedade ao inc. IX do art. 93 da Constituição da República e falta de repercussão geral quanto à contrariedade aos incs. LIV e LV do art. 5º da Constituição da República (e-doc.
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O STF ARE 1.255.910 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.