AREsp 2.679.076/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA43715897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 01/10/2024 20:28:11 Código de Controle do Documento: cd379bf0-2a98-4420-b1f8-99c821b987db

Citações

• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 201 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 296 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 475-O do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 949 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 4.657/1942
• art. 115 da Lei 8.213/1991
• art. 20 da Lei 8.742/1993

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019
• STJ REsp 1830547 · 18/09/2019
• STJ AREsp 1519322 · 06/08/2019
• STJ AREsp 1532282 · 05/08/2019
• STJ AREsp 1488516 · 04/06/2019
• STJ AREsp 1484304 · 23/05/2019
• STJ AREsp 1358090 · 14/03/2019
• STJ REsp 1302307 · 17/12/2012
• STJ REsp 1110552 · 15/02/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112557 · citado 2.099 vezes nesse tema
• STJ REsp 1348633 · citado 1.640 vezes nesse tema
• STJ REsp 1304479 · citado 1.711 vezes nesse tema
• STJ REsp 1306113 · citado 934 vezes nesse tema

Gabinete do relator