RMS 37.150/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso ordinário (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RMS 37.150 é citado por 116 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1175292 · 09/10/2019
• STF ARE 1077749 · 19/03/2019
• STF ARE 1158564 · 14/02/2019
• STF ARE 1173473 · 22/11/2018
• STJ AREsp 1314215 · 26/09/2018
• STJ AREsp 1324267 · 08/08/2018
• STF ARE 685997 · 27/04/2018
• STJ AREsp 311799 · 19/03/2018
• STF ARE 1057544 · 11/10/2017
• STJ EREsp 1403272 · 04/04/2017
• STF ARE 964742 · 28/10/2016
• STF AI 720821 · 13/04/2016
• STF ARE 703964 · 25/02/2015
• STF AI 637038 · 29/08/2014
• STF RMS 32389 · 03/02/2014
• STF ARE 728220 · 08/11/2013
• STF RMS 32017 · 14/10/2013
• STF RMS 30989 · 11/04/2013
• STF RMS 31214 · 14/12/2012
• STF ARE 685912 · 26/10/2012
• STF ARE 688193 · 08/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.166 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.729 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.452 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 305 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 481 vezes nesse tema