Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de abril de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46663833 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 07/04/2025 10:07:13 Publicação no DJEN/CNJ de 09/04/2025. Código de Controle do Documento: 3a6a8967-eb97-4930-9e5c-c2ad700dd4e2
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