REsp 2.168.916/PR

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento parcial provimento ao Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal a quo, determinando que a base de cálculo dos honorários em favor dos advogados da parte que não obteve condenação seja ajustada para refletir seu efetivo proveito econômico, de modo a respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Intimem-se. Brasília, . 20 de maio de 2025 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA47585580 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 20/05/2025 13:56:14 Publicação no DJEN/CNJ de 22/05/2025. Código de Controle do Documento: cd22681f-3124-45c3-87db-7134b0bbbf57

Citações

• art. 368 do CC
• art. 476 do CC
• art. 105 da CF
• art. 77 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1718333 · 31/08/2022
• STJ AREsp 1397224 · 02/03/2021
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ REsp 1608804 · 06/09/2016
• STJ REsp 416846 · 07/04/2003

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Órgão julgador e gabinete