Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE UBERABA - SJ/MG (sucessor do Juízo Federal da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, o suscitado) para o processamento da Execução Penal nº 4000098-84.2024.4.06.3810. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59943480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 11/09/2026 15:44:41 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: 9696ab6b-32a1-48fb-90ec-d734a4b97136 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59943480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 11/09/2026 15:44:41 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: 9696ab6b-32a1-48fb-90ec-d734a4b97136
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Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF1ª Região (DF); vaga do Min. Assusete Magalhães
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.