Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CUMULADA COM TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NECESSIDADE. DECLINAÇÃO DE FORO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 33 DO STJ. REPROPOSITURA DE DEMANDA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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O STJ CC 211.011 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.