Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE NO TOCANTE A DELITO DE FURTO. DENEGAÇÃO DE SURSIS. LITISPENDÊNCIA. NO CASO, PARA A VERIFICAÇÃO DA ALEGADA TIPICIDADE, E MISTER O REEXAME DA INTERPRETAÇÃO DA PROVA NO TOCANTE A PERDA DA POSSE EM DECORRÊNCIA DA BUSCA E APREENSAO E DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO OCORRENTES, NÃO SENDO O HABEAS CORPUS MEIO APTO A ISSO. DENEGAÇÃO DE SURSIS FUNDADA NO INCISO II DO ARTIGO 57 DO CÓDIGO PENAL, DADOS OS ANTECEDENTES DO RÉU. LITISPENDÊNCIA QUE DEVE SER EXAMINADA PELO MEIO ADEQUADO (ARTIGO 95, III, DO C.P.P.), UMA VEZ QUE ELA NÃO SE APRESENTA FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Recte.: João Gonçalves Ce ii-os ou João Gonçalves de Mattos (Adv.: Bension Coslovsky). Recio.: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de Sao Paulo. : Decisão: Negado provimento. Unânime. 2a. Turma, 19.06.34. 01353010 - e . 04190810 o 06984000 - - . . 00000400 3 : presidência do Senhor HNinistro Djaci Falcão. presentes à ses . são os Senhores Ninistros Horcira Alves, Decio Miraria, AclIir , passarinho e Francisco Rezek. . Subprocurador-Geral da República, Dr. Hauro Leite Soures. atos Hélio eancisvó Harquos - Secratãrio dsEXT > so 8q E Ey «3 ES “133 607 den E CASA did
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.