Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
[...]". Desta feita, se determinado procedimento cirúrgico está incluído na cobertura securitária, não é legítimo exigir que o segurado se submeta à cirurgia, mas não instale as próteses, "stent", necessárias para a plena recuperação de sua saúde. Assim, a utilização do produto, que constitui mecanismo integrante do método cirúrgico coberto pelo plano de saúde, indispensável para o sucesso da cirurgia, deve ser da responsabilidade da prestadora do plano de saúde. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte Superior está no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de 'stent', quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. Cita-se os seguintes precedentes: REsp 735.168/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJU 26.03.2008; REsp 952144/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJe 13/05/2008; REsp 896.247/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJe 18.12.2006; REsp 918.392/RN, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 01.04.2008; RESP 519.940/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJe 01.09.2003 e Resp 1.046.355/RJ, desta Relatoria, DJe 05.08.2008. Nega-se, portanto, provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2012. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.