Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Esse fundamento não foi sequer referido no recurso especial. Incide a Súmula 283/STF. O mesmo argumento valeria para a denunciada Noronha Caminhões e Tratores Ltda. Contudo, a instância precedente entendeu por bem mantê-la no processo e condená-la solidariamente com a ré, ora recorrente. A condenação solidária de denunciante e denunciado é admitida por nossa jurisprudência. Confira-se: "A seguradora-litisdenunciada ao oferecer contestação, assume posição de litisconsorte passiva do denunciante. Pode assim, ser condenada em conjunto com este, à indenização por acidente de trânsito. Esta é a interpretação correta e pragmática do Art. 75, I do CPC." (REsp 275.453/HUMBERTO) No mesmo sentido: REsp 211.119/NORONHA e REsp 188.158/FERNANDO. Isso não impede, porém, que a denunciante, ora recorrente, volte-se contra a denunciada, em demanda própria, para ser ressarcida dos prejuízos que experimentou com a derrota nesta ação. Por fim, a alegação de ilegitimidade passiva levantada pela recorrente não convence. Está claro nos autos, e expresso no acórdão e na sentença, que a recorrida adquiriu a colheitadeira da própria recorrente, em negócio intermediado por sua revendedora Agralmat. Assim, cabia à recorrida voltar-se contra a empresa que lhe vendeu a colheitadeira, eis que desta a culpa pela revenda de veículo com pendência em outro Estado. Nego seguimento ao recurso especial (Art. 557, caput, do CPC). Brasília (DF), 17 de novembro de 2005. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator
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O STJ REsp 767.738 é citado por 186 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.