Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
a) janeiro/89 - Plano Verão - 42,72%; e b) abril/90 - Plano Collor I - 44,80% No que se refere ao termo inicial da correção monetária, deve-se considerar a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos (REsp's ns. 232.912/DF, 172.435/RS e 197.910/DF). Quanto à taxa progressiva de juros, segue-se o enunciado da Súmula n. 154/STJ. Os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, sendo desinfluente o levantamento ou a disponibilização dos saldos antes do cumprimento da decisão (REsp's ns. 245.896/RS e 146.039/PE). Com estas considerações, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, para excluir da condenação os índices inflacionários relativos à junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), observados os limites do pedido inicial, permanecendo inalterado o acórdão recorrido quanto aos demais aspectos, na forma acima explicitada. DOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DOS AUTORES, para determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a partir da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução de sentença, nos termos do art. 21, caput do CPC. Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2001. MINISTRA ELIANA CALMON RELATORA
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O STJ REsp 283.451 é citado por 2.610 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STJ · presidente: Teodoro Silva Santos
Composição: Teodoro Silva Santos (presidente); Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; José Afrânio Vilela; Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita pela internet, na página www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. • O uso da capa para proferir sustentação oral ou suscitar questão de fato por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e, presencialmente, até às 13h45 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Segunda Turma. • Cabe ao advogado reiterar a inscrição de sustentação oral e pedido de preferência / questão de fato nos processos adiados e retirados. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019). • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015). • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94. • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94). • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado).
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.