EAREsp 1.507.380

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30596942 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/10/2021 19:45:07 Código de Controle do Documento: e5b9b3e0-99cf-471b-a51b-d467e7cf8243

Citações

• art. 397 do CC
• art. 465 do CC
• art. 475 do CC
• art. 476 do CC
• art. 1.200 do CC
• art. 1.418 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 42 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 927 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 58/1937
• art. 1º da Lei 745/1969
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator