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STF, HC 259.171/MG: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 259.171/MG

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 16/07/2025
Publicação: 17/07/2025
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 171 do CP
art. 288 do CP
art. 312 do CPP
art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ HC 991241 · 16/06/2025
STF HC 154906 · 28/06/2018
STF HC 149742 · 19/12/2017
STF HC 142435 · 26/06/2017
STF HC 137027 · 08/05/2017
STF HC 141547 · 20/03/2017
STF RHC 138369 · 01/03/2017
STF HC 126573 · 23/11/2015
STF HC 106991 · 17/05/2011
STF HC 99454 · 01/02/2011
STF HC 95024 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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