Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. PSEUDOARTROSE E SEQUELAS TRAUMÁTICAS GRAVES. CIRURGIA ANTERIOR SEM ÊXITO TERAPÊUTICO SATISFATÓRIO. PACIENTE REGULADO EM FILA, COM PROCEDIMENTO AUTORIZADO E PRIORIDADE A2 (POTENCIAL EVOLUÇÃO RÁPIDA DA DOENÇA). DEMORA ADMINISTRATIVA INDETERMINADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI 12.016/2009. LIMINAR CONCEDIDA. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Mandado de Segurança Cível, 5343350-43.2026.8.09.0000, SIRLEI MARTINS DA COSTA - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, julgado em 04/05/2026)
Segurança concedida.
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2ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Reinaldo Alves Ferreira
Composição: Reinaldo Alves Ferreira (presidente).
Secretaria: Secretaria — Divino Pinheiro Lemes
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.