Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 2.172 a 2.176 como agravo regimental, ao qual dou provimento, para, reconsiderada a decisão de fl. 2.170, indeferir o pedido de fls. 2.156 a 2.158. Oportunamente, tornem cls. para apreciação do agravo regimental de fls. 2143 a 2148.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.