ADI 3.253 ED/PR

Dispositivo

Isso posto, não conheço dos embargos declaratórios opostos (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 236 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 299 da Lei 14.351/2004
• art. 7º da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 3.253 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3934 · 31/03/2011
• STF ADI 2359 · 28/08/2009
• STF ADI 3582 · 02/05/2008
• STF ADI 2591 · 13/04/2007
• STF RE 509588 · 15/03/2007
• STF ADI 3105 · 23/02/2007
• STF HC 89906 · 11/12/2006
• STF AI 609912 · 29/11/2006
• STF MS 25893 · 25/08/2006
• STF MI 698 · 23/06/2006
• STF MS 22899 · 26/05/2006
• STF ADI 1138 · 30/04/2004
• STF AI 436868 · 02/12/2003
• STF AI 414533 · 16/05/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema