EDcl no Ag 516.264/SP

Dispositivo

Assim sendo, por vislumbrar erro material na decisão embargada, torna-se necessária a sua correção, na vertente de que onde consta "desarmonia" passar a constar "harmonia". Por tais fundamentos, conheço e acolho em parte os presentes embargos declaratórios, tão somente para corrigir erro material. Retifique-se a autuação para constar como patrono do embargante o causídico ALFREDO ZUCCA NETO, conforme pedido de fls. 633. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 01 de agosto de 2005 MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RELATOR Republicado por ter saído com incorreção no Diário da Justiça de 17 de agosto de 2005, seção 1, página 413.

Citações

• art. 2º da Lei 6.099/1974
• art. 3º da Lei 6.099/1974
• art. 6º da Lei 6.099/1974
• art. 11 da Lei 6.099/1974
• art. 51 da Lei 6.099/1974
• art. 53 da Lei 6.099/1974
• Súmula 293 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 590713 · 17/12/2004
• STJ REsp 655365 · 26/08/2004
• STJ EREsp 213828 · 29/09/2003
• STJ REsp 445954 · 29/09/2003
• STJ EREsp 174291 · 03/10/2000
• STF RE 216561 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 723162 · citado 372 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ AREsp 552667 · citado 300 vezes nesse tema
• STJ CC 133509 · citado 254 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 220572 · citado 245 vezes nesse tema