EREsp 2.027.867/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38364316 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 13/09/2023 17:17:04 Código de Controle do Documento: d7d3d294-a7a0-4dc2-b9e6-791b6d8896ca Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38364316 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 13/09/2023 17:17:04 Código de Controle do Documento: d7d3d294-a7a0-4dc2-b9e6-791b6d8896ca

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 100 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2013613 · 29/05/2023
• STJ REsp 2013319 · 10/05/2023
• STJ EREsp 2025898 · 26/04/2023
• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ EREsp 1637051 · 17/06/2021
• STJ EREsp 1685558 · 13/12/2017
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ EREsp 443095 · 02/02/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema