AgInt no AREsp 1.991.588

Dispositivo

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para RECONSIDERAR a decisão da Presidência do STJ e NEGAR PROVIMENTO ao agravo em recurso especial, pelos fundamentos apresentados nesta decisão. Mantidos os honorários recursais fixados na decisão ora agravada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de março de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31796697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/03/2022 13:56:28 Código de Controle do Documento: 5ea23282-eb90-4361-8398-d1cd41ed939b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 411 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete