Agravo de Instrumento 3000244-25.2025.8.06.9000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA PROMOVENTE INSURGINDO-SE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. Tratam-se os presentes autos de Agravo de Instrumento manejado por ANTONIO AUGUSTO DE SALES, EUGENIA MARIA GARCIA SALES, FRANCISCO DE ASSIS GARCIA, MARIA NISE ALENCAR REIS GARCIA, em face da decisão (Id. 131413550) proferida nos autos do Cumprimento de Sentença, sob nº 3000308-62.2018.8.06.0017. Pugnou pelo recebimento do presente Agravo, com o intuito de reformar a decisão que rejeitou Embargos de Declaração, sob o Id. 131413550 (autos de origem nº 3000308-62.2018.8.06.0017). É O

Dispositivo

AGRAVO NÃO CONHECIDO

Citações

• art. 544 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 41 da Lei 9.099/1995
• art. 48 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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