RE 1.178.710/RS

Dispositivo

Por conseguinte, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 48 da CF
• art. 60 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 130-A da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1115078 · 24/08/2018
• STF ARE 1109327 · 17/08/2018
• STF RE 1040910 · 18/12/2017
• STF ARE 834512 · 27/04/2016
• STF ARE 820902 · 28/08/2014
• STF AI 788443 · 30/05/2014
• STF ARE 663637 · 06/05/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema