Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade. No caso, o percentual fixado não se revela, por si só, exorbitante. A parte recorrente não demonstrou a alegada exorbitância, de modo a atrair a aplicação da Súmula 7/STJ, pois a questão constitui matéria fática. Sirva de ilustração o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 20, § 4o., DO CPC. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR FIXO. LEGITIMIDADE. RESP. 1.155.125/MG, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. TESE DE IRRISORIEDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO É O ÚNICO PARÂMETRO A BALIZAR A FIXAÇÃO DA VERBA. SÚMULA 7 DO STJ (...) 2. Analisar a tese recursal, nos termos em que exposta, demandaria profunda incursão no acervo probatório dos autos, a fim de averiguar tanto circunstâncias objetivas da causa quanto aspectos subjetivos da atuação profissional dos recorrentes, medidas essas francamente inviáveis no âmbito do Recurso Especial, consoante orientação consagrada na Súmula 7 do STJ (...) (AgRg no REsp 1512166/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015). Tal o exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento e manter na íntegra a decisão recorrida. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2015. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ AREsp 692.880 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.