EAREsp 1.766.979/PE

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA AJUIZADA POR TERCEIRO BENEFICIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AINDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 229 do STJ
• Súmula 278 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1744434 · 20/05/2024
• STJ EREsp 2027875 · 25/04/2024
• STJ EAREsp 2081061 · 23/04/2024
• STJ EREsp 2002249 · 18/12/2023
• STJ EREsp 1565059 · 27/10/2023
• STJ AREsp 2286287 · 23/08/2023

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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator