AREsp 1.341.190/RS

Dispositivo

5. No caso, porém, o relato dos fatos havidos a partir da constatação de que a criança estava sufocando no berço, com o próprio vômito, demonstram que a ré/embargante não estava, minimamente aparelhada para lidar com a situação, mormente se considerado o fato de que a criança foi encaminhada ao hospital pelo menos uma hora depois de identificado o sufocamento. E, a considerar o esforço empreendido pelos médicos ao longo de cerca de quarenta minutos para reanimar a criança, o pronto deslocamento desta ao hospital ou a pronta realização das manobras antes referidas teria sido determinante para evitar o resultado morte. Preliminares rejeitadas e embargos infringentes desacolhidos. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a parte recorrente sustenta violação dos arts. 141, 492, 1.022 do CPC/2015, 530 do CPC/1973, 186, 927 e 944 do CC. 2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 37 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 530 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.341.190 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 369820 · 27/02/2004
• STJ CC 2 · 21/08/1989

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Órgão julgador e gabinete