ARE 1.462.029/RS

Dispositivo

Com a mesma orientação, menciono as seguintes decisões: ARE 1.465.930/RS, Rel. Min. Cármen Lucia, DJe 15/4/2024; RE 1.423.187/RS, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 13/3/2023; e RE 1.425.423/RS, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 8/5/2023. Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).

Citações

• art. 6º da CF
• art. 102 da CF
• art. 201 da CF
• art. 203 da CF
• art. 226 da CF
• art. 227 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2008
• art. 72 da Lei 8.213/1991
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1465930 · 15/04/2024
• STF ARE 1466771 · 28/02/2024
• STF RE 1465047 · 31/10/2023
• STF RE 1425423 · 08/05/2023
• STF RE 1423187 · 13/03/2023
• STF ARE 1288127 · 15/12/2020
• STF ARE 1265535 · 21/10/2020
• STF ARE 1237888 · 03/03/2020
• STF ARE 1210759 · 05/09/2019
• STF ARE 1110829 · 25/09/2018
• STF ARE 882864 · 30/06/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator