Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AÇÃO PAULIANA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO ARTIGO 330, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM REGRA, SABER SE OS FATOS RELEVANTES A SOLUÇÃO DO CONFLITO JA SE ENCONTRAM, OU NÃO, SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIENCIA E A PERMITIR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, E TEMA EXIGENTE DO REEXAME E DA ANALISE DO CONJUNTO PROBATORIO, NÃO ADMISSIVEL NA SEDE ANGUSTA DE RECURSO ESPECIAL. OCORRENCIA, ALIAS, DE PRECLUSÃO. RECURSOS ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.
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Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.