Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para, exercendo o 3. juízo de retratação, RECONSIDERAR a decisão monocrática de fls. 2349-2352 (e-STJ) e, em novo exame, CONHECER do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial dos autores. Majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado na origem em favor dos patronos da parte recorrida (FUNCEF), observados os limites legais (§§ 2º, 3º e 11 do do CPC ) e a eventual concessão da art. 85 gratuidade de justiça. Brasília, . 16 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54906318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 16/03/2026 17:27:16 Publicação no DJEN/CNJ de 18/03/2026. Código de Controle do Documento: 0ca7b394-6ede-4e00-b7fd-bddec0974b06 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA54906318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 16/03/2026 17:27:16 Publicação no DJEN/CNJ de 18/03/2026. Código de Controle do Documento: 0ca7b394-6ede-4e00-b7fd-bddec0974b06
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi · Desembargador do TJMG convocado (vaga do Min. Marco Buzzi)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.