EAREsp 2.524.503/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de junho de 2024. Documento eletrônico VDA41820760 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JESUÍNO APARECIDO RISSATO Assinado em: 04/06/2024 16:03:51 Código de Controle do Documento: b5aa6af8-e615-44dd-b094-9584f22dc004 Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA41820760 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JESUÍNO APARECIDO RISSATO Assinado em: 04/06/2024 16:03:51 Código de Controle do Documento: b5aa6af8-e615-44dd-b094-9584f22dc004

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2325522 · 06/05/2024
• STJ EAREsp 1393030 · 04/12/2023
• STJ EAREsp 2098823 · 26/10/2023
• STJ EREsp 1848530 · 24/09/2021
• STJ EAREsp 1441916 · 05/05/2020
• STJ EAREsp 1121421 · 12/11/2019
• STJ REsp 1788559 · 21/06/2019
• STJ AREsp 709926 · 26/11/2015

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