AREsp 2.773.593/SP

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ERRO MÉDICO. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC/2015 NÃO CONSTATADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 3. DEBATE ACERCA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS EXCLUDENTES E DO DEVER DE INDENIZAR. ACÓRDÃO ATACADO AMPARADO NO LAUDO PERICIAL. REANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 4. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E PENSÃO MENSAL FIXADA. REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 5. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 6. AGRAVO DE DELTA BAPTISTA CAVALLINI CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO SEU RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR PROVIMENTO.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 200 do CC
• art. 405 do CC
• art. 927 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 391 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2318644 · 11/04/2024
• STJ AREsp 2332076 · 15/12/2023
• STJ AREsp 2012042 · 19/06/2023
• STJ AREsp 2175639 · 05/05/2023
• STJ AREsp 1885002 · 15/10/2021
• STJ AREsp 1521129 · 05/08/2019
• STJ REsp 258389 · 22/08/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema