Apelação Cível 0800662-68.2018.8.10.0058

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA DE REDUÇÃO MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE FAZER PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE SANEAMENTO. PRECLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO

Citações

• art. 355 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 333 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.