Apelação Cível 0804400-19.2021.8.12.0021

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO – EMBARGOS DE TERCEIROS – FRAUDE À EXECUÇÃO DO REQUERIDO QUE COMPROU IMÓVEL COM ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DA EXISTÊNCIA DE HIPOTECA – AUSÊNCIA DE FRAUDE POR AUSÊNCIA DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ACOLHIDO PARA EXCLUIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE NÃO DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ACOLHIDO PARA EXCLUIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE NÃO DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Citações

• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 291 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 592 do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 907 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete